Dúvidas sobre COMUNICAÇÃO DE VENDA Detran PE

A comunicação de venda é um procedimento essencial para garantir a segurança e a regularidade na transferência de propriedade de um veículo. No Estado de Pernambuco, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) oferece serviços específicos para facilitar esse processo. Este artigo tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre a comunicação de venda no Detran-PE, abordando desde a sua importância até os passos necessários para realizá-la.

O que é a Comunicação de Venda?

A comunicação de venda é um ato formal pelo qual o proprietário de um veículo informa ao Detran que o bem foi vendido. Esse procedimento é crucial para evitar responsabilidades futuras do vendedor em relação a infrações de trânsito, impostos e outras pendências associadas ao veículo vendido. Em Pernambuco, a comunicação de venda é regulamentada pelo Detran-PE e deve ser feita seguindo as normas estabelecidas pelo órgão.

Por que é importante fazer a Comunicação de Venda?

Existem várias razões pelas quais a comunicação de venda é essencial:

1. Isenção de Responsabilidade: Ao comunicar a venda, o antigo proprietário se isenta de quaisquer responsabilidades por infrações de trânsito e outras obrigações fiscais ou legais relacionadas ao veículo a partir da data da venda.

2. Atualização de Dados: A comunicação de venda garante que os dados do novo proprietário sejam atualizados no sistema do Detran-PE, evitando problemas futuros para ambas as partes.

3. Segurança Jurídica: Este procedimento fornece uma camada adicional de segurança jurídica para o vendedor, provando que a transferência de propriedade foi realizada.

Como fazer a Comunicação de Venda no Detran-PE?

O processo de comunicação de venda no Detran-PE é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes para evitar erros comuns. Confira os passos necessários:

1. Preenchimento do CRV: O Certificado de Registro de Veículo (CRV) deve ser preenchido com os dados do comprador e a assinatura do vendedor deve ser reconhecida em cartório.

2. Recolhimento de Taxas: É necessário pagar uma taxa para a comunicação de venda, cujo valor pode ser verificado no site oficial do Detran-PE.

3. Entrega dos Documentos: Os documentos necessários, incluindo o CRV preenchido e assinado, comprovante de pagamento da taxa e uma cópia do RG e CPF do vendedor, devem ser entregues no Detran-PE.

4. Protocolo de Entrega: Após a entrega dos documentos, o Detran-PE fornecerá um protocolo de recebimento, que serve como prova de que a comunicação de venda foi realizada.

Documentos Necessários

Para realizar a comunicação de venda, os seguintes documentos são geralmente exigidos:

– Certificado de Registro de Veículo (CRV) preenchido e assinado;
– Comprovante de pagamento da taxa de comunicação de venda;
– Cópia do RG e CPF do vendedor;
– Cópia do RG e CPF do comprador (em alguns casos);
– Comprovante de residência.

Prazo para Realização da Comunicação de Venda

É fundamental que a comunicação de venda seja feita dentro do prazo estipulado pelo Detran-PE, que geralmente é de 30 dias a partir da data de venda do veículo. O não cumprimento desse prazo pode resultar em multas e outras complicações legais.

Posso Fazer a Comunicação de Venda Online?

Sim, o Detran-PE oferece a opção de realizar a comunicação de venda online através do seu portal oficial. Este serviço facilita o processo, permitindo que os proprietários de veículos façam a comunicação de venda sem precisar se deslocar até uma unidade do Detran.

Como faço para realizar a Comunicação de Venda e por que é preciso realizar esse serviço?

Somente a partir do momento em que a Comunicação de Venda é realizada, o antigo proprietário fica isento de qualquer responsabilidade administrativa, civil, ou criminal relacionada ao veículo como débitos, multas e outras penalidades.

Para realizar a Comunicação de Venda, é necessário um documento chamado Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV). Saiba mais, clicando aqui.

É possível fazer a Comunicação de Venda de duas formas:

• Formato Digital (Venda Digital)
• Atendimento presencial 

Qual o prazo para realizar a Comunicação de Venda?

Se o novo proprietário do veículo não realizar a Transferência de Propriedade em até 30 dias, o antigo proprietário terá 60 dias para realizar a Comunicação de Venda.

Qual a diferença entre CRV e ATPV?

A ATPV é a sigla de Autorização para Transferência de Propriedade, documento necessário para realizar os serviços de Comunicação de Venda e Transferência de Propriedade, relativos ao processo de compra e venda de veículos usados.

A ATPV pode ser acessada em ambiente digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pode ser utilizada em formato impresso no caso de atendimento presencial. Saiba como obter a ATPV, clicando aqui.

O CRV é o Certificado de Registro de Veículo, popularmente conhecido como recibo ou DUT. Até 2020, o CRV era emitido em papel moeda na cor verde e trazia a ATPV no verso. Quem possui o CRV neste formato pode utilizá-lo normalmente.

Desde o início de 2021, a ATPV passou a existir separadamente do CRV. Quem, a partir de janeiro de 2021, realizou algum serviço que alterou o registro do veículo (alteração de características ou mudança de município, por exemplo) ou fez o primeiro registro do veículo teve acesso ao novo modelo de CRV, impresso em papel branco. A ATPV passou a ser um documento separado do CRV.

Quem assina a ATPV eletronicamente, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ainda precisa comparecer ao DETRAN-PE para fazer Comunicação de Venda do veículo? 

A partir do momento em que o comprador e o vendedor assinam eletronicamente a ATPV, a Comunicação de Venda do veículo ocorre de forma automática.   

Já a pessoa que comprou o veículo, mesmo tendo feito a assinatura eletrônica da ATPV, precisará realizar os seguintes procedimentos: 

• Vistoria veicular 
• Atendimento agendado para obter a nova documentação do veículo em nome do novo proprietário.

Saiba mais, clicando aqui.

  Se o comprador e o vendedor mudarem de ideia, depois de concluir a Venda Digital (assinatura eletrônica da ATPV), como é possível cancelar o processo? 

 
Nesse caso, o proprietário do veículo deverá agendar atendimento para realizar a Baixa de Comunicação de Venda. Para isso, clique aqui.

Quais as taxas do serviço de Comuncação de Venda?

Confira as taxas, clicando aqui.

  O que acontece se eu errar o preenchimento do CRV ou da ATPV impressa? 

Saiba como preencher corretamente a ATPV, clicando aqui.

A fim de evitar fraudes, será obrigatória a expedição de novo CRV ou nova ATPV quando houver:

• Erros de preenchimento.
• Rasuras: como emendas, raspas, uso de corretivos, uso de borrachas, entrelinhas, troca de letras ou números, dentre outras possíveis.
• Ausência de qualquer dado ou seu preenchimento em local errado ou equivocado.
• Qualquer evento que descaracterize a integridade ou segurança do documento. 

Importante

Nos casos em que as assinaturas do vendedor e do comprador forem efetuadas em locais diversos dos indicados no CRV ou na ATPV, para que o CRV ou a ATPV seja considerada válida, será necessário: 

• Apresentar o CRV ou a ATPV, acompanhada de termo de responsabilidade, relatando o ocorrido.  
• O termo de responsabilidade deve ser assinado pelo comprador e pelo vendedor, com firma reconhecida em cartório por autenticidade.  
  Acesse o modelo do Termo de Responsabilidade, clicando aqui.

É possível desistir da Comunicação de Venda? 

É possível sim, desde que seja comprovado que não houve Transferência da Propriedade do veículo para um novo proprietário. O nome desse serviço é Baixa ou Exclusão de Comunicação de Venda e requer a vistoria prévia do veículo. Para abrir o serviço de Baixa ou Exclusão de Comunicação de Venda, clique aqui.

A comunicação de venda é um procedimento indispensável para assegurar que a venda de um veículo seja realizada de maneira correta e segura. No Estado de Pernambuco, o Detran-PE oferece todas as orientações e serviços necessários para que esse processo seja feito sem complicações. É fundamental que os proprietários de veículos estejam atentos aos requisitos e prazos para evitar problemas futuros. Ao seguir os passos e cumprir as exigências do Detran-PE, tanto vendedores quanto compradores podem ter a tranquilidade de que a transferência de propriedade foi realizada corretamente.

Para mais informações acesse o site do Detran PE (www.detran.pe.gov.br).