A compra ou venda de um veículo é um processo que envolve várias etapas importantes, sendo uma das mais cruciais a transferência de propriedade. Este procedimento assegura a legalidade da transação e garante que o novo proprietário possa usufruir de seu bem de maneira legítima. No entanto, o processo pode parecer complexo para aqueles que não estão familiarizados com os procedimentos burocráticos. Este artigo visa esclarecer os principais aspectos relacionados à transferência de propriedade de veículos, facilitando esse processo para todas as partes envolvidas.
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O Que é a Transferência de Propriedade de Veículo?
A transferência de propriedade de veículo é um processo legal que objetiva registrar a mudança de titularidade do veículo junto aos órgãos competentes. Isso significa que, após a venda, o veículo deixará oficialmente de ser propriedade do vendedor, passando a ser reconhecido como propriedade do comprador.
Documentação Necessária
Para que a transferência de propriedade seja efetuada, é necessário que o vendedor e o comprador providenciem uma série de documentos. Embora possa haver variações de acordo com a legislação local, os documentos básicos incluem:
– Documento Único de Transferência (DUT) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV): Preenchido e assinado pelo vendedor, com firma reconhecida por autenticidade.
– Identificação Oficial: RG e CPF (ou CNH, que já contém ambas as informações) de ambas as partes.
– Comprovante de Endereço: Do comprador, para atualização dos registros.
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV): Do ano vigente, demonstrando que o veículo está regularizado.
– Laudo de Vistoria: Que ateste as condições do veículo, conforme exigido em alguns estados.
Procedimento
O processo de transferência de propriedade pode variar ligeiramente dependendo do estado, mas de maneira geral, segue os seguintes passos:
- 1. Reunião dos Documentos: Certifique-se de que todos os documentos necessários estão em ordem.
- 2. Vistoria do Veículo: Realizada por empresas credenciadas pelo DETRAN, para atestar as condições e a originalidade do veículo.
- 3. Pagamento de Taxas: Geralmente, inclui a taxa de transferência e possíveis débitos pendentes do veículo, como multas e impostos atrasados.
- 4. Ida ao DETRAN: Com todos os documentos e comprovantes de pagamento em mãos, vendedor e comprador devem ir ao DETRAN para formalizar a transferência.
- 5. Emissão do Novo CRLV: Após a aprovação dos documentos e pagamentos, o DETRAN emite o novo CRLV no nome do comprador.
4. Prazos e Multas
É importante estar atento aos prazos para a realização da transferência de propriedade. Normalmente, o prazo é de 30 dias após a venda do veículo. O não cumprimento deste prazo pode resultar em multas e complicações administrativas tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Quem vendeu o veículo precisa realizar qual serviço no DETRAN-PE?
Etapa1
Etapa2
Etapa no cartório (assinaturas e reconhecimento de firma)
Etapa3
Realização da Comunicação de Venda (pode ser feita no cartório ou no DETRAN-PE)
Qual a diferença entre CRV e ATPV?
A ATPV é a sigla de Autorização para Transferência de Propriedade, documento necessário para realizar os serviços de Comunicação de Venda e Transferência de Propriedade, relativos ao processo de compra e venda de veículos usados.
A ATPV pode ser acessada em ambiente digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pode ser utilizada em formato impresso no caso de atendimento presencial. Saiba como obter a ATPV, clicando aqui.
O CRV é o Certificado de Registro de Veículo, popularmente conhecido como recibo ou DUT. Até 2020, o CRV era emitido em papel moeda na cor verde e trazia a ATPV no verso. Quem possui o CRV neste formato pode utilizá-lo normalmente.
Desde o início de 2021, a ATPV passou a existir separadamente do CRV. Quem, a partir de janeiro de 2021, realizou algum serviço que alterou o registro do veículo (alteração de características ou mudança de município, por exemplo) ou fez o primeiro registro do veículo teve acesso ao novo modelo de CRV, impresso em papel branco. A ATPV passou a ser um documento separado do CRV.
Quais são as taxas para realizar a Transferência de Propriedade do veículo?
A transferência de propriedade é um processo legalmente necessário quando se deseja mudar a titularidade de bens imóveis ou móveis de uma pessoa para outra. Este processo, frequentemente acompanhado por um conjunto de taxas, varia significativamente de acordo com a legislação local e o tipo de propriedade em questão. As taxas envolvidas podem incluir custos de registro, impostos de transmissão, custos de avaliação, e em alguns casos, taxas administrativas cobradas por intermediários ou instituições financeiras. Estas taxas têm como objetivo cobrir os custos associados à verificação legal da transferência, garantindo a segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador. Em muitas jurisdições, o valor destas taxas é proporcional ao valor de venda ou ao valor de mercado do bem, tornando a compreensão e o planejamento destes custos um aspecto essencial na compra ou venda de propriedades.
| Taxa | Valor R$ |
|---|---|
| Vistoria por veículo (até 09 lugares ou 3500Kg) | 65,69 |
| Vistoria por veículo (mais de 09 lugares ou mais de 3500Kg) | 80,82 |
| Autorização de qualquer natureza | 45,01 |
| Transferência | 129,40 |
| Segunda via de CRV | 108,36 |
| Baixa de gravame | 118,34 |
Confira as taxas, clicando aqui.
Como é a Transferência de Propriedade no caso de proprietário falecido?
Primeiramente, a propriedade do veículo deve ser transferida para os herdeiros e, em seguida, se for o caso, para terceiros.
Etapas
- Obtenção do inventário
- Solicitar, por meio da plataforma SEI, que a Diretoria Jurídica do DETRAN-PE analise o inventário/Alvará
- Vistoria do veículo
- Atendimento pós-vistoria
Os herdeiros devem providenciar judicialmente o inventário dos bens do falecido.
Documentos Necessários
- riginal e cópia ou cópia autenticada do inventário
- Laudo de vistoria
- Original do CRV (recibo)
- Original e cópia ou cópia autenticada do documento oficial de identificação de todos os herdeiros, contendo foto, em bom estado de conservação e CPF.
- Procuração de todos os herdeiros, especificando o serviço e quem vai realizá-lo. Acesse o modelo de Procuração e as regras para este tipo de atendimento, clicando aqui.
O que é a Transferência de Propriedade?
Toda pessoa que compra um veículo usado precisa transferir a propriedade do veículo para o nome dela, o que resulta na alteração do registro do veículo na base de dados do DETRAN-PE.
Para realizar a Transferência de Propriedade, é necessário um documento chamado Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV), que será assinado pelo comprador e pelo vendedor do veículo.
É possível fazer a Transferência de Propriedade de duas formas:
- Formato Digital (Venda Digital) sem etapa do cartório
- Atendimento presencial com etapa do cartório
Importante
Mesmo que seja no formato digital, as duas últimas etapas da Transferência de Propriedade são feitas presencialmente: Vistoria e Atendimento pós-vistoria.
Dicas Importantes
– Verificação: Antes de efetuar a compra, é recomendável verificar a existência de multas ou restrições no veículo.
– Negociação: As taxas e despesas com a transferência podem ser negociadas entre as partes como parte do acordo de venda.
– Assessoria: Em caso de dúvidas, pode ser útil consultar um despachante ou advogado especializado em trânsito.
A transferência de propriedade de veículo é um procedimento essencial na compra ou venda de um automóvel. Embora possa parecer burocrático, entender os passos envolvidos pode tornar o processo mais simples e seguro. Ao seguir as diretrizes e manter a documentação em ordem, vendedor e comprador podem garantir uma transação tranquila, evitando complicações legais e administrativas futuras.
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