O Licenciamento Anual 2024 Detran PE Ă© um procedimento obrigatĂ³rio que garante a legalidade e a segurança dos veĂculos que circulam em Pernambuco. Por meio dessa iniciativa, o Departamento Estadual de TrĂ¢nsito de Pernambuco (Detran PE) verifica a regularidade dos veĂculos, incluindo a inspeĂ§Ă£o de itens de segurança e a verificaĂ§Ă£o do pagamento de taxas e multas pendentes. AlĂ©m disso, o licenciamento anual assegura que todos os veĂculos estejam de acordo com as normas ambientais vigentes. É importante ressaltar que a falta de licenciamento pode resultar em multas, apreensĂ£o do veĂculo e perda de pontos na carteira de habilitaĂ§Ă£o. Portanto, os proprietĂ¡rios de veĂculos devem ficar atentos ao calendĂ¡rio de licenciamento do Detran PE para o ano de 2024.
Procedimentos
O Licenciamento/IPVA em 2024 pode ser pago em atĂ© dez parcelas, sem juros, no boleto. Confira as dĂºvidas frequentes sobre Licenciamento, IPVA e Documento do VeĂculo (CRLV), clicando aqui.
O Licenciamento Ă© composto pelos seguintes tributos:
- Imposto sobre a Propriedade de VeĂculos Automotores (IPVA).
- Taxas (bombeiros, licenciamento).
- Seguro ObrigatĂ³rio – DPVAT (nĂ£o haverĂ¡ cobrança do DPVAT em 2024).
- Multas de trĂ¢nsito vencidas.
Agendamento e Consultas
O agendamento e as consultas sĂ£o fundamentais para a manutenĂ§Ă£o da saĂºde e o controle de diversas condições mĂ©dicas. O agendamento Ă© o processo de marcar uma consulta com um profissional de saĂºde, seja para um check-up de rotina, seja para tratar uma condiĂ§Ă£o mĂ©dica especĂfica. As consultas, por outro lado, sĂ£o as interações face a face ou virtuais com esses profissionais, nas quais os pacientes tĂªm a oportunidade de discutir suas preocupações de saĂºde, realizar exames e receber tratamento. É importante notar que, para obter o mĂ¡ximo dessas consultas, os pacientes devem se preparar adequadamente, tomando nota de seus sintomas, de qualquer medicaĂ§Ă£o que estejam tomando e de quaisquer perguntas que possam ter para o mĂ©dico.
Acesse agendamentos e consultas relacionados a este serviço clicando aqui.
IPVA
O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de VeĂculos Automotores, Ă© um imposto brasileiro que incide sobre a posse de veĂculos. Ele Ă© cobrado anualmente e o valor varia de estado para estado, dependendo da alĂquota definida pelo governo estadual. AlĂ©m disso, o valor do IPVA tambĂ©m Ă© influenciado pelo tipo e pelo valor do veĂculo. O pagamento desse imposto Ă© obrigatĂ³rio e a receita gerada Ă© utilizada pelos governos estaduais e municipais para custear diversas despesas pĂºblicas, como saĂºde, educaĂ§Ă£o e infraestrutura.
- O Licenciamento/IPVA em 2024 pode ser pago em atĂ© dez parcelas, sem juros, no boleto. Confira as dĂºvidas frequentes sobre Licenciamento, IPVA e Documento do VeĂculo (CRLV), clicando aqui.
- Informações gerais sobre o IPVA. Acesse o site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-PE), clicando aqui.
- Informações sobre IsenĂ§Ă£o de IPVA para pessoas com deficiĂªncia. Clique aqui.
Documento do VeĂculo
O documento do veĂculo, tambĂ©m conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de VeĂculo (CRLV), Ă© um documento de porte obrigatĂ³rio para os motoristas no Brasil. Este documento confirma que o veĂculo estĂ¡ registrado e licenciado adequadamente, de acordo com as leis de trĂ¢nsito do paĂs. O CRLV contĂ©m informações importantes, como a descriĂ§Ă£o do veĂculo, o nome e endereço do proprietĂ¡rio, alĂ©m de indicar se hĂ¡ algum tipo de financiamento ou restriĂ§Ă£o no veĂculo. A falta de porte desse documento pode resultar em multas e atĂ© a retenĂ§Ă£o do veĂculo. É importante lembrar que o documento deve ser renovado anualmente.
Acesse a pagina sobre Documento do VeĂculo.
NEGOCIAĂ‡ĂƒO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS
- Parcelamento de IPVA, multas e outros dĂ©bitos no cartĂ£o de crĂ©dito. Clique aqui.
- Empresas credenciadas de parcelamento de dĂ©bitos e multas no cartĂ£o de crĂ©dito. Clique aqui.
RESTRIÇÕES E IMPEDIMENTOS
Para saber se o veĂculo possui algum tipo de restriĂ§Ă£o, clique aqui.
Restrições de ordem judicial devem ser tratadas junto ao Tribunal que implantou a restriĂ§Ă£o.
Para ser orientado sobre como resolver questões relativas a restrições veiculares, entre em contato com o Fale Conosco do DETRAN-PE.
SEGURO DPVAT
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por VeĂculos Automotores de Via Terrestre) Ă© um seguro obrigatĂ³rio para todos os proprietĂ¡rios de veĂculos no Brasil. Seu principal objetivo Ă© oferecer cobertura para despesas mĂ©dicas, invalidez permanente e Ă³bitos resultantes de acidentes de trĂ¢nsito. Os recursos para este seguro provĂªm do pagamento anual feito pelos proprietĂ¡rios de veĂculos e sĂ£o destinados a indenizar vĂtimas de acidentes de trĂ¢nsito, independentemente de quem seja a culpa. Este seguro Ă© uma garantia de proteĂ§Ă£o para motoristas, passageiros e pedestres em caso de incidentes no trĂ¢nsito.
O Seguro DPVAT Ă© de responsabilidade da Caixa EconĂ´mica Federal. Saiba mais, clicando aqui.
EMISSĂƒO DO CRLV DIGITAL OU IMPRESSO
Atualmente, os proprietĂ¡rios de veĂculos tĂªm duas opções para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de VeĂculo (CRLV): a versĂ£o digital ou a impressa. A versĂ£o digital, conhecida como CRLV-e, pode ser acessada atravĂ©s do aplicativo Carteira Digital de TrĂ¢nsito (CDT), disponĂvel para dispositivos mĂ³veis. A opĂ§Ă£o impressa pode ser solicitada pelos proprietĂ¡rios que preferem ou necessitam de uma cĂ³pia fĂsica do documento. Em ambos os casos, Ă© importante que o proprietĂ¡rio do veĂculo esteja em dia com as obrigações e exigĂªncias legais, como o pagamento de taxas e multas, para que a emissĂ£o do CRLV seja possĂvel.
Saiba como obter o documento do veĂculo (CRLV) em formato digital ou impresso, clicando aqui.
Acesse o cĂ³digo de segurança na plataforma DETRAN-PEssoal. Clique aqui.
O cĂ³digo de segurança tambĂ©m pode ser visto no CRV (recibo/DUT).
Para mais informações acesse o site do Detran PE (www.detran.pe.gov.br).