A Carteira Nacional de Habilitação Digital começou a ser implantada em todo o território brasileiro em 1º de julho de 2018, seguindo a Resolução 598/2016 do Conselho Nacional de Trânsito. O Documento está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Dessa forma, confira neste post um passo a passo para emitir o documento eletrônico
O Que é a Carteira de Habilitação Digital?
Carteira de Habilitação Digital também conhecida como CNH Eletrônica (CNH-e) é a versão digital do documento de habilitação impresso. Todavia a CNH-e só pode ser gerada para os condutores que possuem a última versão impressa, que conta com um QR Code (CNHs emitidas a partir de maio de 2017). Desse modo, o condutor que possuir uma CNH sem QR Code pode solicitar a 2ª via de sua CNH física ou sua renovação, quando o documento estiver próximo ao vencimento.
Assim, a versão impressa continuará sendo emitida normalmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN), mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e que possui a mesma validade do documento de habilitação impresso e funciona por meio de um aplicativo de celular gratuito. Além disso, o documento é acessível off-line, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados. Desse modo, basta acessar o aplicativo, digitar a senha e apresentá-la ao agente de trânsito.
No entanto, é preciso atentar para o funcionamento do celular, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. Portanto, o condutor será autuado com base no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Cadastro Gov.br
Para emitir a CNH Eletrônica (CNH-e) é necessário instalar o aplicativo Carteira de Trânsito Digital desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). O aplicativo está disponível gratuitamente por meio das lojas oficiais Google Play e App Store. Desse modo, a ferramenta é compatível com aparelhos que utilizam os sistemas operacionais Android e iOS respectivamente.
Depois de instalar o aplicativo, você precisará realizar acesso com a conta gov.br. Dessa forma, abra-o e clique em “Entrar Com Gov.br”. Na tela seguinte, informe o seu CPF e toque no botão “Continuar”. Em seguida, selecione as opções de “Termo de Uso”, “Não Sou Robô” e clique novamente no botão “Continuar”. Agora, o aplicativo indicará duas formas para a criação da conta, são elas: “fazer reconhecimento facial” ou “criar conta de outra forma”.
A forma mais simples é com a opção “Tentar de outra forma”. Desse modo, ao escolhê-la o processo será igual ao realizado anteriormente no portal único. Desse modo, serão feitas algumas perguntas para fins de confirmação cadastral que você deverá responder. Em seguida, confirme se seu CPF e o seu nome completo estão corretos. Logo após, escolha uma forma de contato para receber o código de ativação da conta, sendo: “por e-mail” ou “por telefone celular”. Ao escolher, pressione o botão “Continuar”, informe o código recebido e toque novamente em “Continuar”.
A última etapa do cadastro é a escolha da senha de acesso Assim, informe e confirme-a seguindo as orientações do sistema. Feito isso, o será exibido um mensagem de confirmação, bastando assim, clicar no botão “Concluir” para finalizar o procedimento. Agora você poderá cadastrar o seu e-mail. Dessa forma, digite-o no local indicado e toque em “Enviar Código”. Ao receber o código, informe-o no local indicado e clique em “Validar Código”. Assim, o seu cadastro estará totalmente concluído de forma segura.
Emita a CNH Digital
A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista e o documento do veículo que esteja em seu nome. É uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos. Depois de criar a sua conta Gov.br e de ter realizado seu login, agora você precisará apontar a sua câmera para o QR Code que fica na parte de trás de sua carteira de motorista e depois tirar uma foto dentro do aplicativo.
Dessa forma, o aplicativo vai primeiro comparar a sua foto com a foto do banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito para confirmar sua identidade. Por último, você vai confirmar o CEP cadastrado no DETRAN. Portanto, se todos os dados estiverem corretos, o aplicativo vai gerar a sua CNH Digital. Além de obter a CNH Digital, o aplicativo permite compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) com as outras pessoas que o utilizam. Outra vantagem é poder indicar o condutor do veículo, e gerar o boleto de infrações com desconto.
Contudo, se você tiver problemas em gerar a CNH Eletrônica, deverá procurar o DETRAN de Pernambuco para verificar a situação. Em alguns casos o problema é solucionado atualizando o número de celular, e-mail e CEP, que são itens obrigatórios.
Para mais informações acesse as fontes oficiais:
DETRAN PE (https://www.detran.pe.gov.br/)
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