O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco criou o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores com o objetivo de beneficiar a população pernambucana, com a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. Desse modo, acompanhe neste post os critérios exigidos para obter a CNH Popular.
A CNH Popular
A Carteira Nacional de Habilitação é o sonho de qualquer brasileiro, todavia, o processo de obtenção do documento tem um alto custo e muitos cidadãos não têm condições de pagar todas as taxas exigidas. Dessa forma, alguns governos estaduais em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) criaram programas que possibilitam a obtenção gratuita da CNH para cidadãos de baixa renda.
No entanto, para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Também é preciso possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou outro documento de identificação equivalente. O candidato à CNH Popular também deve comprovar domicílio no estado onde irá solicitar documento pelo DETRAN da região.
Contudo, as exigências para se candidatar podem mudar de um estado para outro. Assim, é importante que o interessado consulte as regras no Departamento Estadual de Trânsito onde pretende se inscrever. Atualmente os estados que possuem a CNH Popular são: Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, além do Distrito Federal.
CNH Popular em Pernambuco
O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores foi criado pelo Governo do Estado de Pernambuco com objetivo de beneficiar a população de baixa renda com a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto que existe desde 2008 é coordenado e executado pelo Departamento Estadual de Trânsito e já emitiu mais de 120 mil documentos.
Podem participar da CNH Popular os beneficiários dos programas Bolsa Família do Governo Federal e Chapéu de Palha do Governo do Estado de Pernambuco, egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da FUNASE, desempregados, alunos dos ensinos médio e fundamental da rede pública estadual, trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos e alunos da rede pública estadual de ensino com boas colocações no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
No entanto, além dos critérios descritos anteriormente, os inscritos para a primeira habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os candidatos também devem preencher os seguintes requisitos legais:
I – Os candidatos que aspiram à Mudança de Categoria e que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses.
II – Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.
III – Já para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.
IV – Para Renovação de Exames, é necessário que o candidato possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30 dias e que não seja permissionário.
V – Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
CNH Popular Pernambuco: Inscrições
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) o Programa CNH Popular não está funcionando atualmente. Portanto, não há previsão de abertura de novas inscrições para acesso gratuito à habilitação. Dessa forma, atualizaremos esse post assim que tivermos acesso a novas informações.
Para mais informações acesse as fontes oficiais:
DETRAN-PE (https://www.detran.pe.gov.br/)
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