Veículos – Perguntas Frequentes

Veículos

duvida

carro e moto1 – Atrasei o pagamento das taxas de licenciamento. Posso pagá-las com os mesmos boletos? Há cobrança de multa e juros pelo atraso?

Resposta: Apenas sobre IPVA (Imposto sobre propriedade de veículo automotor) incide cobrança de multa de 1% ao mês e juros diários de 0,25%. Portanto, deverá emitir um novo boleto com o valor atualizado através do site ou em um ponto de atendimento do DETRAN-PE. As demais taxas poderão ser pagas com os mesmos boletos até o último dia do ano.

2 – Bateram no meu veículo e fugiram para não se responsabilizar pelos danos causados. Como devo proceder para localizar o responsável e exigir o reparo dos danos?

Resposta: Em tal situação o primeiro passo é procurar uma Delegacia Especializada de Polícia Civil para Registrar a Ocorrência. Após isso, deverá procurar a Justiça para acionar o causador do dano. Adiantamos que, com 01(uma) via do BO (Boletim de Ocorrência) mais a Certidão de propriedade do Veículo causador do Acidente, poderá entrar com uma Reclamação no Juizado Especial de Pequenas Causas.

3 – Quitei todo o débito do financiamento do meu veículo junto à financeira. Deve informar ao detran?

Resposta: Após quitar todo o débito com o banco que financiou o veículo, o mesmo informará ao sistema, interligado com o DETRAN, chamado GRAVAME. No entanto, após o banco dar baixa no GRAVAME, o proprietário do veículo deverá se dirigir ao DETRAN para realizar o serviço de baixa de GRAVAME.
Para isso, deverá fazer vistoria no veículo e apresentar o CRV (Certifidao de registro do Veículo) original e sem estar preenchido, originais e cópias de documento de identificação e CPF ou da CNH.

4 – Estou conduzindo o veículo com o CRLV do exercício anterior, pois apenas 2 (duas) parcelas do IPVA se venceram, restando apenas 1 (uma). Devo conduzir o veículo portando as taxas pagas para fins de comprovação?

Resposta: Com a edição da Resolução CONTRAN nº 205/06 não é mais obrigatório o porte dos comprovantes de pagamento, devendo o condutor portar o CRLV do exercício anterior até a quitação completa dos encargos e recebimento do CRLV do exercício vigente, conforme CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, e em relação aos veículos de outras Unidades da Federação o Calendário de Licenciamento para fins de fiscalização continuará sendo previsto na Resolução CONTRAN nº 110/ 00.

OBS: Lembramos que constituem infração de trânsito prevista nos artigos 230 V e 232 do CTB, conduzir veículo sem que o mesmo esteja devidamente licenciado e/ou sem o porte dos documentos obrigatórios.

5 – Comprei um carro zero quilômetro e quero saber quantos dias posso andar com ele antes de ir ao DETRAN para registrá-lo?

Resposta: O prazo para transitar com veículo zero quilômetro, antes do registro e licenciamento de veículo, é de 15 (quinze) dias consecutivos, desde que portando a nota fiscal (de acordo com a Resolução nº 004/1998-CONTRAN, modificado pelo Resolução 269/2008-CONTRAN).
OBS: Este prazo é para transitar com o veículo até o órgão de trânsito para fins de registro.

6 – Vendi meu veículo e entreguei toda documentação para o comprador efetuar a transferência. Devo comunicar ao DETRAN?

Resposta: De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no seu art.134, o proprietário do veículo, ao executar uma venda/transferência de propriedade, tem por obrigação comunicar ao Órgão de Trânsito tal situação. Para isso, deverá preencher devidamente o CRV(Recibo) com os dados do comprador: Nome, endereço,Identidade,CPF), assinar conjuntamente nos espaços especifícos (Comprador/Vendedor), reconhecer sua firma em Cartório, tirar cópia e autenticá-la, e apresentar ao DETRAN.
Caso não tenha cópia do CRV(Recibo) devidamente preenchido com os dados e assinatura do Comprador, ou ainda, o mesmo se recuse a fornecê-la, sugerimos procurar o Juizado Especial de  Pequenas Causas para Registrar a não Transferência da Propriedade do Veículo, mesmo sem ter o nome do Comprador.
Adiantamos, que a multa de 120 Ufir e 05(cinco) pontos na CNH é para quem comprou o veículo e não providenciou a transferência no prazo de 30 dias.

Obs: A Cópia do CRV(Recibo) em branco, sem assinatura das partes, não tem o menor valor perante o Órgão de Trânsito.
Não podendo comparecer ao DETRAN, o serviço poderá ser solicitado por outra pessoa através de procuração.

7 – Mudei de residência. Como faço para atualizar o endereço no cadastro de veículos?

Resposta: existem duas hipóteses de alteração de endereço/Município. A saber:

* mesmo Município;

* outro Município.

Na primeira hipótese – mesmo Município – de acordo com o Art.123, parágrafo 2º do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o proprietário comunicará o novo endereço ao Órgão Executivo de Trânsito, sem qualquer ônus. Deverá comparecer a um ponto de Atendimento, munido dos originais e cópias de RG e CPF ou CNH com foto.

Caso haja mudança de Município – segunda hipótese – de acordo com o Art. 123, inciso II do CTB , será obrigatória a expedição de novo CRV (Certificado de Registro de Veículo), procedimento que exige, junto ao DETRAN, a entrega do CRV original e em branco , apresentação dos documentos do proprietário (originais e cópias de RG e CPF/ CNH com foto), realização de vistoria no veículo, original e cópia do comprovante com o novo endereço, pagamento de uma taxa no valor de R$ 38,22, e a quitação de débitos vencidos que porventura existirem.

OBS: a troca da tarjeta com o nome do novo município, deverá ser providenciada logo após o recebimento do CRV e CRLV alterado. Caso contrário, o veículo estará passível de multa

8 – Como se calcula o valor do IPVA de veículo novo?

Resposta: Aplicando-se sobre o valor total da nota fiscal, proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício, calculado a partir do mês da ocorrência do fato gerador, inclusive, as seguintes Alíquotas: 1% para ônibus, caminhões e cavalo mecânico; 2% para motocicletas e similares; 2,5% para automóveis, micro-ônibus, caminhonetes e embarcações, inclusive jet ski e qualquer outro veículo automotor não incluído acima.
EXEMPLO: Veículo novo adquirido (data de emissão da nota fiscal) em 02/03 (dois de março), por R$ 36.000,00. CÁLCULO DO IPVA A PAGAR: 36.000 x 10/12 x 2,5%= R$ 750,00. ’’O IPVA A PAGAR SERÁ R$ 750,00”(setecentos e cinqüenta reais)

9 – E o valor do IPVA de veículo usado?

Resposta: O valor do IPVA de veículo usado é estabelecido em tabela publicada em decreto estadual com valores em reais. Previsão legal Art. 8º, § 3º da Lei 10.849/1992. Observar: o valor do IPVA para veículos com mais de 15 (quinze) anos de fabricação será de 15 (quinze) UFIR’s para motos e similares e 25 (vinte e cinco) UFIR’s para os demais veículos, previsão legal Art. 8º, § 8º Lei 10.849/1992.

10 – Quais os casos de isenção do IPVA?

Resposta: Em Pernambuco, mediante solicitação a Secretaria da Fazenda, são isentos de IPVA, os veículos: – de corpo diplomático; – de turista estrangeiros por até 1 (um) ano de permanência no Brasil; – máquinas de terraplanagem que não circulem em vias públicas; – veículos rodoviário na categoria táxi com capacidade para até 7 passageiros; – veículos com potência inferior a 50 cilindradas; – veículo nacional de portador de deficiência ou entidade; veículo ambulância de uso no combate a incêndio destinado a serviço público; embarcação pertencente a pessoa profissional, veículo movido a motor elétrico. Previsão legal: Art. 5º Lei 10.849/1992.

11 – Após quitar os débitos do exercício de um veículo e o proprietário do veículo tiver falecido, os herdeiros poderão solicitar a emissão do CRLV?

Resposta: Os herdeiros devidamente documentados (cópias de certidão de Casamento, Óbito, Certidão Nascimento dos filhos, CPF, Identidade) poderão solicitar a emissão do CRLV do veículo na Unidade de Registro de Veículos na Sede do DETRAN/PE.

12 – E para solicitar a transferência de propriedade de veículo cujo proprietário já faleceu?

Resposta: A Transferência de propriedade de veículos cujo proprietário tenha falecido, somente poderá ser feita após a conclusão do inventário, homologado pelo Juiz ou com apresentação da Autorização Judicial.

13 – Como transportar crianças no veículo?

Resposta: Crianças até 1 ano de idade devem ficar no bebê conforto voltadas para o vidro traseiro, com leve inclinação, sempre no banco de trás (foto 1); de 1 até 4 anos de idade deverão usar a cadeira de segurança (foto 2); de 4 até 7 anos e meio deverão ficar num assento de elevação preso ao banco traseiro com cinto de três pontos (foto 3); acima de 7 anos e meio até 10 anos devem andar com cinto de segurança no banco traseiro.

transporte de crianas

COM INFORMAÇÕES DE: www.detran.pe.gov.br (DETRAN de Pernambuco)

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