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Primeira inspeção semestral obrigatória de motofretes de 2015 – Pernambuco

A Secretaria das Cidades, por meio do DETRAN de Pernambuco informou que sábado (27/06/2015), termina o prazo para que os motofretistas registrados no município de Recife realizem a primeira inspeção semestral obrigatória e de segurança de 2015. O motofretista que ainda não realizou a inspeção deve se dirigir, neste sábado (27/06/2015), das 8h ao meio-dia, ao setor de Vistorias da sede do DETRAN, localizado na Estrada do Barbalho, 889, bairro da Iputinga, zona oeste de Recife.

A Secretaria das Cidades, por meio do DETRAN-PE, dá início, neste sábado (11/04/2015), à primeira jornada de Inspeção Semestral Obrigatória e de Segurança do ano de 2015 destinada aos veículos que possuem registro junto ao DETRAN-PE para exercer a atividade de motofrete (nome dado ao serviço de transporte profissional de pequenas cargas em motocicletas).  A inspeção ocorre nos meses de abril, maio e junho e consiste na avaliação de equipamentos obrigatórios – tanto do veículo quanto do motoboy – além de documentação obrigatória. A regra é válida tanto para os veículos particulares quanto para os que são propriedade de empresas. Atualmente, o estado conta com 2.745 motos cadastradas para o serviço de motofrete, dos quais 1614 estão registrados em Recife.

inspecao-vistoria-motofreteO calendário e o local será diferenciado para o motofretes de Recife e para aqueles das demais localidades. No caso daqueles registrados em Recife, o DETRAN reservou os sábados para que eles sejam atendidos com exclusividade, das 8 ao meio-dia, no pátio de vistorias, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE. O comparecimento deve se basear na terminação da placa. Para cada grupo de terminações, serão reservados os sábados de um mês específico. Confira o calendário de inspeção de motofretes para os veículos registrados na capital pernambucana:

PRIMEIRA INSPENÇÃO/VISTORIA VEICULAR ANO DE 2015 DATA
PLACAS / TERMINAÇÃO DIA / MÊS
1,2,3 e 4 11,18 e 25 – Abril.
5,6 e 7 9,16,23 e 30 – Maio.
8,9 e 0 6,13 e 27 – Junho.

(O Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE – informou que o último dia da 1ª Inspeção Semestral Obrigatória de Motofretes de 2015 será em 27 de Junho (Sábado), das 8 ao meio-dia)

Demais localidades – Os motofretistas registrados nos demais municípios deverão se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) mais próxima, entre os dias 13 de abril e 19 de junho, das 8 às 13h.

Penalidade – Após a inspeção, o motofretista que estiver em conformidade com as exigências legais receberá um selo de certificação. Quem deixa de realizar a inspeção está sujeito a multa, retenção do veículo para regularização e a ter o cadastro bloqueado na base de dados do DETRAN, ficando impossibilitado de fazer serviços de veículos, a exemplo do Licenciamento Anual. A empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho.

De acordo com o DETRAN/PE, a inspeção de motofretes é exigida pela Lei nº 12.009/09 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com o objetivo de reduzir os acidentes e danos envolvendo motociclistas. “O objetivo da vistoria é verificar se o veículo de motofrete cumpre o que determina a legislação de trânsito no que diz respeito às características exigidas para o exercício profissional, sejam ou não originais de fábrica, bem como a presença de equipamentos obrigatórios, além das exigências relativas à identificação e caracterização do motofretista”.

REQUISITOS EXIGIDOS PARA A INSPEÇÃO

1.       Documentação

·         Original e cópia da CNH do condutor ou cópia autenticada, constando no campo de observações o curso especializado de motofretista e atividade remunerada

·         Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) frente e verso

2.       Equipamentos

O veículo de motofrete deve possuir, a exemplo de qualquer tipo de veículo, os equipamentos obrigatórios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação de trânsito específica. Além disso, deve manter as características do fabricante ou as alterações que tenham sido devidamente aprovadas e regularizadas junto ao DETRAN/PE. Confira os equipamentos específicos:

Para o Veículo Para o Motofretista
O veículo de motofrete deve ser dotado de compartimento fechado para o transporte de cargas, a exemplo de baú, grelha, carro lateral (sidecar), na forma estabelecida pelo CONTRAN. Colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, na cor laranja, contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE, a logomarca da prefeitura (quando regulamentado) e espaço específico localizado na parte das costas, em forma de bolso e confeccionado em material plástico transparente.
O veículo de motofrete deve ter instalado dispositivo de proteção para pernas e motor do veículo (popularmente conhecido como mata- cachorro), bem como dispositivo aparador de linha (antena corta-pipa), fixado no guidon do veículo. Capacete motociclístico, com viseira ou óculos de proteçãoem cristal transparente, dotado de dispositivos retrorrefletivos contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE e o simbolo da prefeitura (quando exigido pela legislação municipal)
Calças compridas de material resistente, tipo jeans ou brim
Camisa de manga e sapatos fechados ou botas, preferencialmente de cano longo, utilização de luvas, cotoveleiras e joelheiras.

motofretes-inspecao-vistoria-detran-pe-2015

Mais informações no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE: www.detran.pe.gov.br

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