IPVA Pernambuco-PE

O que é IPVA ?

IPVA – é o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores.

O Contribuinte do imposto é o proprietário de veículo.

O imposto incide sobre a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie, devendo ser pago anualmente pelo proprietário ou responsável.

ipvaA receita do IPVA é partilhada entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o veículo é licenciado e destina-se ao financiamento de serviços básicos à população ( saúde, educação, transporte, segurança, habitação, etc.)

A Secretaria da Fazenda publica anualmente, até 31 de outubro, a tabela de valores venais, elaborada com base no preço médio de mercado praticado em setembro. Os valores venais da tabela servirão de base de cálculo para o lançamento do imposto do exercício seguinte.

Veículos automotores terrestres com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento desse imposto.

O pagamento do imposto relativo ao exercício poderá ser pago à vista com desconto no mês de janeiro, à vista sem desconto no mês de fevereiro ou parcelado nos meses de janeiro, fevereiro e março, desde que a primeira parcela seja recolhida no prazo estabelecido (exceto caminhões).

Para os veículos tipo caminhão, os prazos de pagamento do imposto sem desconto, cota única, ocorre no mês de abril e o parcelamento nos meses de março, junho e setembro, desde que a primeira parcela seja recolhida no mês de março, no prazo estabelecido.

Para o pagamento do IPVA sem as penalidades, deverão ser observados os prazos fixados pela legislação. Após o prazo, esse imposto fica sujeito à multa de mora e juros de mora, de acordo com a legislação vigente.

O IPVA pode ser pago com o número do Renavam. Porém, em alguns casos específicos o pagamento é feito por guia que poderá ser obtida no site IPVA On-line.

O valor do IPVA  vai variar de acordo com o ano do veículo e de cada estado tendo um valor base que varia de 0,5% a 4%%. Este valor corresponde a alguns serviços como asfaltamento de ruas, colocações de semáforos, placas entre outros.

De acordo com cada Estado uns aumentam ou reduzem a taxa de IPVA, por isso, o contribuinte deve observar essas mudanças no Diário Oficial ou na página na WEB do DETRAN PE. Um detalhe comum em vários estados é que os carros mais antigos ficam isentos de pagar IPVA , mas essa determinação varia em cada estado: no Acre, por exemplo, fica isento o automóvel a partir de 10 anos a partir do ano que o carro foi fabricado, Em Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, a isenção é progressiva de acordo com o ano de fabricação, e assim pelos demais Estados variam essa isenção.

Para saber a data de vencimento do IPVA  PE é preciso ficar de olho nas datas impostas pelo DETRAN PE e também no número final da placa do veículo. Os valores do IPVA PE  podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco na opção “IPVA” na lateral esquerda da página; lá você encontra o calendário e valores do IPVA PE. Também é possível consultar o veículo pelo marca ou modelo. Mais informações acesse a página da Secretaria da Fazenda de Pernambuco no seguinte link: www.sefaz.pe.gov.br.

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