Detran Pernambuco

RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores

RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores

  O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) é um sistema desenvolvido pelo Serpro que cobre todo o Brasil, tendo como principal finalidade o registro de todos os veículos do país, efetuados pelas unidades do Detran em cada estado, e centralizados pela unidade central, o Denatran.   O chamado código renavam é o número identificador único de cada veículo que o referencia dentro do sistema. É um […]

Multas para ultrapassagem forçada e “rachas” estão mais caras a partir de Novembro/2014 – Legislação aumenta rigor na punição

Multas para ultrapassagem forçada e “rachas” estão mais caras a partir de Novembro/2014 – Legislação aumenta rigor na punição

Medida é referente a ultrapassagens forçadas e disputa de “rachas”. Ao todo, 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro sofreram alterações   As mudanças estão relacionadas ao endurecimento de penalidades, tanto administrativas quanto criminais. Essa medida faz parte do pacote de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para diminuir as mortes no trânsito […]

Agendamento online para Vistoria de Veículos – DETRAN Pernambuco

Agendamento online para Vistoria de Veículos – DETRAN Pernambuco

Solicitar Agendamento – VISTORIA VEICULAR DETRAN/PE Qualquer cidadão que precisar realizar o serviço de vistoria veicular no DETRAN-PE precisará agendar previamente este atendimento por meio do site do Órgão (www.detran.pe.gov.br). O objetivo do agendamento online para Vistoria Veicular é promover a máxima redução das filas de espera. Os horários de atendimento para vistoria variam conforme […]

Recursos – Infrações e Penalidades

Recursos – Infrações e Penalidades

São três as instâncias de recurso de Infração, a saber: – Defesa da Autuação: poderá o proprietário ou condutor interpor recurso nessa instância num prazo que não será inferior a 15 (quinze) dias contados da data em que for Notificado; – JARI: havendo o indeferimento da Defesa de Autuação, poderá o proprietário e/ou condutor do […]

JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações

JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações

As JARI são órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários. Compete à JARI: Julgar os recursos interpostos pelos infratores; Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos objetivando […]

IPVA – Saiba mais do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores

IPVA – Saiba mais do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores

IPVA – Pernambuco O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas e similares, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade. Conforme legislação vigente, o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo no […]

Recursos DER PE – Infrações e Penalidades

Recursos DER PE – Infrações e Penalidades

Recursos DER PE: Multas, JARI, Infrações e Penalidades Atualmente a Resolução do CONTRAN nº 149/03 regulamenta os procedimentos a serem adotados pelo usuário para os recursos de infração. O principal item a ser observado é a data de vencimento fixada na notificação para a apresentação da defesa da infração que lhe foi atribuída. O usuário […]

DER PE – Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco

DER PE – Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER PE) é o órgão executivo rodoviário do estado de Pernambuco, com jurisdição sobre as rodovias e estradas estaduais. É subordinado ao Governo do Estado de Pernambuco. O DER-PE foi criado através do Decreto-Lei nº 1463, de 17 de setembro de 1946. Contato DER PE – Endereços e Telefones […]