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CNH Popular 2015 – Resultados, Convocações e Agendamento de Atendimento

O resultado do Programa CNH Popular 2015 já foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE. Se está inscrito no CNH Popular 2015 então acesse e consulte se foi beneficiado, consulte se você está entre os 18 mil selecionados. Confira também como as vagas foram distribuídas entre os candidatos. Os candidatos selecionados serão convocados a partir do dia 15/06/2015. Se você está entre os selecionados e/ou foi convocado então agende seu atendimento para validação da inscrição comprovações e demais procedimentos pertinentes do CNH Popular 2015 DETRAN Pernambuco, ou compareça no local/horário informados na convocação do DETRAN/PE.

O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores beneficia a população pernambucana, emitindo a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente.

As inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular, que atende também renovação, adição e mudança de categoria, estão abertas até o dia 31 de maio (Prorrogadas pelo DETRAN/PE) e devem ser feitas, exclusivamente, pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE – www.detran.pe.gov.br.

Em 2015, o Programa vai beneficiar 18 mil cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana e o interior do Estado. Eles terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas para ter o direto a uma CNH.

cnh-popular-2015-formacao-de-condutores-detran-pe De acordo com o DETRAN/PE, o público-alvo do CNH Popular é formado por pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, beneficiários de programas assistenciais, como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família. O programa CNH Popular abrange todos os cidadãos, sejam ou não profissionais do transporte trânsito.

Como Funciona o CNH Popular:

Ao fazer sua inscrição, o candidato preenche um cadastro onde informa dados que permitirão sua alocação num dos grupos contemplados pelo Programa. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, a situação empregatícia, valor da renda, dentre outros.

Finalizadas as inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do DETRAN/PE, a relação dos 18.000 selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento.

Por fim, começa a fase de convocação. Os candidatos convocados comparecem ao DETRAN/PE munidos da documentação exigida para cada segmento beneficiado, tendo em vista comprovar as informações prestadas no ato da inscrição. Estando tudo ok, o selecionado começa a usufruir o benefício.

Quem pode participar: Beneficiários dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da FUNASE, desempregados, alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual e os trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos, além dos alunos da rede pública estadual de ensino com boas colocações no ENEM.

REQUISITOS

Além de se enquadrar num dos segmentos citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais.

Os inscritos para Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os candidatos que aspiram à Mudança de Categoria e que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses.

Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.

Já para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.

Para Renovação de Exames, é necessário que o candidato possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30 dias e que não seja permissionário.

Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Confira o NOVO cronograma do Programa CNH Popular 2015 – Inscrições abertas até o dia 31 de maio:

Inscrições dos candidatos De 13/04 a 31/05/2015
Divulgação dos resultados individuais Até 08/06/2015
Início das convocações 15/06/2015

cnh-popular-carteira-de-habilitacao-gratuitaDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO

De todos os segmentos:

a) Documento oficial de identificação: Documento de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS ou Carteira de Reservista (original e 02 fotocópias);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 02 fotocópias);

c) Certidão de Nascimento dos filhos e Termo de Guarda, Tutela ou Curatela dos menores de quem é responsável, se houver (original e fotocópia);

d) Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou RG e CPF do cônjuge, se houver (original e fotocópia);

e) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);

De cada segmento:

1 – Para desempregado com renda familiar mensal até 03 (três) salários:

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho (original e fotocópia).

2 – Para pessoa que comprovadamente nunca trabalhou e que possui renda familiar mensal até 03 (três) salários mínimos:

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e fotocópia).

3 – Para beneficiário do Programa Bolsa Família:

f) Cartão do Programa Bolsa Família em nome do candidato, ou declaração da Prefeitura, Caixa Econômica Federal ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.

4 – Para aluno do ensino público (médio ou fundamental), ex-aluno do ensino público (médio ou fundamental) concluído em até 1 (um) ano e aluno do público – EJA, Travessia ou Supletivo:

f) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) assinada e carimbada pelo diretor da escola;

g) Comprovante de Matrícula (exceto para ex-aluno).

5 – Para trabalhador com remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho e/ou contracheque (original e fotocópia).

Observação: toda documentação deve fazer referência à data de inscrição no programa, conforme Portaria DP 954/2009, Art 9º, § 2º.

As vagas estipuladas serão distribuídas entre os seguintes segmentos de beneficiários:

I. 25% (vinte e cinco por cento) para as pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados, na proporção de 10% para o primeiro grupo e 15% para o segundo;

II. 20% (vinte por cento) para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

III. 20% (vinte por cento) para os alunos matriculados no Ensino Fundamental ou Médio da Rede Pública do Estado de Pernambuco, ou que os tenham concluído no intervalo de 01 (um) ano, bem como aqueles participantes de programas especiais por distorções de idade/série e que comprovem bom desempenho escolar, e os aprovados com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM do ano anterior, oriundos de escola pública do Estado de Pernambuco, na proporção de 10% (dez por cento) para o primeiro grupo e 5% (cinco por cento) para cada um dos outros dois;

IV. 5% (cinco por cento) 10% (dez por cento) pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário e os sócio educandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Presidência do DETRAN/PE, na proporção de 5% (cinco por cento) para cada grupo;

V. 5% (cinco por cento) para os beneficiários do Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira e do Programa Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada, instituídos;

VI. 20% (vinte por cento) para os trabalhadores que comprovem remuneração mensal de até 02 (dois) salários mínimos.

VII. 5% para beneficiários no Programa Chapéu de Palha da zona canavieira e fruticultura irrigada.

Cada candidato só poderá se inscrever em 01 (um) único segmento de beneficiários.

As vagas do Programa estão dividas da seguinte forma: 20% para Primeira Habilitação, 15% para Renovação da CNH, 15% para Adição de Categoria, e 55% para Mudança de Categoria.

O processo de admissão ao Programa será dividido em três fases:

Inscrição;
Seleção;
Comprovação dos dados cadastrais.

Os interessados deverão se inscrever no Programa, exclusivamente, através do site www.detran.pe.gov.br, no período de 13 de Abril de 2015 à 31 de Maio de 2015, para os serviços de primeira habilitação A ou B, adição de categorias A ou B, mudança para as categorias C, D ou E e renovação da CNH.

O candidato, através da internet, preencherá formulário de inscrição, sendo responsável por todas as informações prestadas, assumindo a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das mesmas.

Finalizadas as inscrições será realizada a seleção dos candidatos de acordo com os critérios estabelecidos por este Programa.

No caso de empate serão utilizados critérios de desempate constantes da legislação específica do Programa.

Os candidatos selecionados deverão comparecer ao DETRAN/PE, em prazo horário e local a serem definidos através de convocação publicada no site www.detran.pe.gov.br,  e por correspondência. Na ocasião devem ser apresentados os documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição.

O atendimento aos selecionados acontecerá de forma descentralizada de acordo com a localidade de sua inscrição. O DETRAN/PE disponibilizará a Sede e as CIRETRANS Especiais para o atendimento da demanda.

Os beneficiários de primeira habilitação “A” ou “B” realizarão as etapas contidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 168/04 e alterações, iniciando o processo pelos exames médico e psicológico. Se aprovados, darão seqüência ao processo com as aulas teóricas de 45 (quarenta e cinco) horas e posteriormente, aulas práticas de direção veicular, totalizando uma carga horária de, 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) horas.

Os beneficiários de adição de categorias “A” ou “B” ou mudança de categorias, “C”, “D” ou “E” realizarão as etapas contidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 168/04 e alterações, iniciando o processo pelos exames médico e psicológico. Se aprovados, darão seqüência ao processo com as aulas práticas de direção veicular, totalizando uma carga horária de 15 horas ou 20 (vinte) horas.

São requisitos para para Primeira Habilitação:

  •          Ser maior de 18 (dezoito) anos;
  •          Saber ler e escrever;
  •          Possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  •          Comprovar domicílio no Estado de Pernambuco;

São requisitos para a mudança de categoria:

Para habilitar-se na Categoria “C”, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 01 (um) ano na categoria “B” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 (doze) meses.

Para habilitar-se nas categorias “D” e “E”, o candidato deverá: 

  •          Ser maior de 21 (vinte e um) anos;
  •          Estar habilitado:
  •          No mínimo há 02 (dois) anos na categoria “B”, ou no mínimo há 01 (um) ano na categoria “C”, quando pretender habilitar-se na categoria D;
  •          No mínimo há 01 (um) ano na categoria “C” ou “D”, quando pretender habilitar-se na categoria “E”;
  •          Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses.

Para renovar os exames, é necessário que o condutor possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30 diase que não seja permissionário.

CANDIDATO, ATENÇÃO:

– AS INSCRIÇÕES ESTARÃO ABERTAS ATÉ AS 00:00 h DO DIA 31/05/2015
– A QUANTIDADE DE INSCRIÇÕES NÃO É LIMITADA.
– AS VAGAS DISPONÍVEIS SÓ SERÃO PREENCHIDAS APÓS A SELEÇÃO EFETUADA PELO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO DETRAN/PE, A PARTIR DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DEFINIDOS NA LEGISLAÇÃO, E POSTERIOR COMPROVAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CADA SEGMENTO.
– A ORDEM DE INSCRIÇÃO NÃO CONTARÁ COMO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO. PORTANTO NÃO TENHA PRESSA FAÇA INSCRIÇÃO. FAÇA COM CALMA E VERIFIQUE SE TODOS OS DADOS ESTÃO CORRETOS ANTES DE FINALIZAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO.

programa-cnh-popular-2015 INSCRIÇÕES CNH POPULAR 2015

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CONSULTA DE INSCRIÇÃO EFETUADA – CNH POPULAR 2015

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AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PARA VALIDAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Todo atendimento do programa para validação de inscrição será feito através de agendamento. Se você recebeu sua carta convocatória, e-mail ou viu seu nome na lista dos selecionados, deve agendar seu atendimento no link abaixo:

AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PARA COMPROVAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS – CNH POPULAR 2015:

Agende seu atendimento, acesse aqui!

Consulte ou cancele seu agendamento, acesse aqui!

 

Antes da inscrição, é importante ressaltar a todos os candidatos da importância da leitura atenta da portaria e do decreto que estarão publicados no site do DETRAN-PE. Neles, encontram-se as regras fundamentais estabelecidas para a participação no processo de seleção. Dessa forma, evita-se a desclassificação por informações incorretas ou que não atendam aos requisitos.

O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, alterada pelas Lei nº 13.767, de 07 de maio de 2009 , Lei nº 13.967 de 15 de dezembro de 2009 e Lei nº 14. 237, de 13 de dezembro de 2010, e Lei nº 15.095, de 19 de setembro de 2013,  regulamentadas pelos Decreto nº 31.905 de 09 de junho de 2008, Decreto nº 32.616 de 07 de novembro de 2008,  Decreto nº 33.379, de 11 de maio de 2009 , Decreto nº 34.498 de 31 de dezembro de 2009, Decreto nº 36.113 de 20 de janeiro de 2011 e Decreto nº 37.270 de 17 de outubro de 2011,e   Decreto nº 40.391, de 17 de fevereiro de 2014, bem como pela Portaria DP Nº 954 de 12 de maio de 2009, Portaria DP Nº 2859 de 28 de dezembro de 2009,, bem como pela, Portaria DP Nº 056 de 02 de fevereiro de 2011 e Portaria DP Nº 075 de 03 de fevereiro de 2011 e Portaria DP Nº 219 de 20 de fevereiro de 2014,  implementado pela Secretaria das Cidades, por intermédio do DETRAN/PE; disponibilizará, inicialmente, 18.000 (dezoito mil) vagas por ano para beneficiar pessoas de baixo poder aquisitivo, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação –CNH nas categorias A ou B, bem como nas hipóteses de adição de categorias A ou B, mudança para as categorias C, D ou E e renovação da CNH.

Mais informações no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE: www.detran.pe.gov.br

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